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O que são as ESC e como elas podem ajudar a financiar seu negócio

Como investir no segmento que deve injetar R$20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios

09.10.20 - 08H30 Por camillalima
As ESC devem reduzir a taxa de juros para os pequenos negócios

As ESC, porém, não podem ser chamadas nem de banco, nem de instituições financeiras e precisam respeitar uma receita anual de até 4,8 milhões de reais, além de não poderem emprestar dinheiro para pessoa física. Podem ser registradas na Junta Comercial, Receita Federal ou Prefeituras. Atualmente no Brasil, já são mais de 750 ESC, destas 31 estão no Ceará. Segundo Ari Célio Mendes, idealizador da Empresa de Crédito Simples PegFácil Fortaleza, “os índices de liquidez das operações estão no mesmo patamar anterior a pandemia, na casa dos 91%, ou seja, do volume de crédito a receber no mês  passado a liquidez foi superior a 90%”. De acordo com o empresário, outro índice que demonstra que o setor caminha para a normalidade “é  que houveram mais saídas de recursos sendo emprestados do que o retorno do capital”, destaca. A região de atuação da ESC está limitada ao munícipio sede e aos municípios limítrofes. A fonte de receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas. 

Mas qual os benefícios da ESC para pequenos negócios? Bem, a Empresa Simples de Crédito deve reduzir a taxa de juros para os pequenos negócios. Atualmente a média é de 40% ao ano. Por ser um mecanismo de financiamento de caráter local, a ESC pode estimular e geração de emprego e renda nos municípios.

Veja algumas dicas do Sebrae para abrir uma ESC 

1) O primeiro passo é formalizar o negócio na Junta Comercial, onde será registrado o contrato social da empresa. Cada pessoa física poderá ser sócia de apenas uma ESC.

2) A formatação da empresa pode ser feita por meio de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada (com dois ou mais sócios). Contudo, os impostos federais a serem pagos pela ESC serão calculados como base no lucro real ou presumido. Ou seja, ela não poderá enquadrar-se no Simples. 

3) O dono de uma ESC precisa contratar um escritório de contabilidade ou contador especificamente para fazer os registros, os demonstrativos contábeis e cáuculo dos impostos, informando esses dados para a Receita Federal por meio do SPED (Sistema Público de Escritura Digital), trâmite comum entre as empresas.

4) Também deve ser providenciado o registro das operações em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso é importante porque a ESC obrigatoriamente terá de ter um sistema de registro das operações de crédito, nas quais serão colocadas as regras do negócio, valores, limites de crédito, taxas de juros e garantias, se houver 

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