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Pronampe, programa de apoio à micro e pequenas empresas, será permanente

O programa foi criado em maio de 2020 para socorrer micro e pequenos empresários afetados pela pandemia

13.05.21 - 05H41 Por camillalima
O projeto tem origem no Senado, onde foi aprovado em março deste ano

O Senado aprovou esta semana o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com validade até dezembro do ano passado, o Pronampe liberou uma linha de crédito com juros menores para evitar o fechamento dos pequenos negócios. Com a aprovação, o projeto faz com que esses empréstimos sejam permanentes e bancados pelo Fundo Garantidor de Operações, que conta com recursos do Governo Federal, doações privadas, empréstimos internacionais e emendas parlamentares.

Pela proposta, os juros serão a taxa Selic, atualmente em 13,5%, acrescidos de um percentual que não ultrapasse 6%. No ano passado, mais de 468 mil pequenos negócios se valeram desse financiamento. Originalmente, o Pronampe foi criado como medida emergencial durante a pandemia, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O texto segue agora para a sanção do presidente da República. Com aprovação no Senado, a proposta segue para a sanção do presidente da República, que poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo integralmente. Eventuais vetos deverão ser analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los. 

O Pronampe é destinado a:

  • microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Há duas opções de linhas de crédito: 

  • até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
  • novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

O projeto autoriza a União a aumentar, até o fim de 2021, sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que garante aos bancos participantes as operações contratadas no Pronampe, a partir de: 

  • dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual;
  • doações privadas;
  • recursos decorrentes de operações de crédito externo realizadas com organismos internacionais;
  • emendas parlamentares de comissão e de relator.

Pela proposta, as instituições participantes do Pronampe operam com recursos próprios e a garantia do FGO pode ser de até 100% do valor de cada operação, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira à qual esteja vinculada 

Caso o aumento da participação da União no FGO seja feito por meio de créditos extraordinários, os recursos devem ser separados dos demais, para garantir o uso nesta finalidade. A concessão de crédito com esses recursos deve ocorrer até o fim de 2021. 

O texto aprovado pela Câmara previa que os recursos de créditos extraordinários poderiam ser utilizados em 2022. Relatora da proposta no Senado, Kátia Abreu (PP-TO) retirou o trecho, alegando que recurso extraordinário só pode ser utilizado no ano da alocação.

agora a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo integralmente.

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