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Trabalhador que teve jornada reduzida deve receber o 13º integral

Por outro lado, quem teve contrato suspenso, vai receber proporcional aos meses trabalhados.

18.11.20 - 08H24 Por camillalima

Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, tiveram redução de salário, em razão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) devem receber o 13º salário com base na remuneração integral. A orientação consta em nota técnica emitida nesta quarta-feira, 18, pela Secretaria do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia. Já os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso devem receber proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados.

O posicionamento do Governo veio em função da omissão na Lei nº 14.020/2020, que criou o programa, em relação aos reflexos que as medidas teriam para o pagamento do 13º salário. Para os contratos suspensos no âmbito do benefício Emergencial, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.

“A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, informou a Secretaria.

Resumo

Trabalhador com redução de jornada

  • 13º : recebe integral, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução)
  • Férias: tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3

Trabalhador que teve o contrato suspenso

  • 13º: o cálculo é feito sobre o salário de registro, relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. São considerados meses trabalhados aqueles em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Assim, quem ficou três meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de salário como 13º.
  • Férias: o período em que o contrato ficou suspenso não conta para as férias. O trabalhador terá direito a férias quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das férias será integral, mais 1/3.

Férias

A mesma regra vale para as férias. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho.

Já a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.

*Com informações do O Povo


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